Vitória da Conquista é o principal centro regional de comércio e de prestação de serviços de educação e saúde. Existia na Secretaria Municipal de Saúde, no início da administração de 1997, uma Divisão de Fiscalização Sanitária com onze funcionários de nível médio, sem nenhuma capacitação técnica para esta função. A principal atividade exercida pela equipe era a fiscalização nas feiras livres e supermercados, com ações voltadas para a apreensão de produtos alimentícios impróprios.A saúde, uma das prioridades da gestão municipal, junto das demais políticas sociais, foi progressivamente municipalizada, e no processo de descentralização político-administrativa das ações e serviços, a construção de novas práticas sanitárias tem permitido que a Vigilância Sanitária faça parte da agenda política municipal.
Algumas dificuldades foram encontradas ao se iniciar as ações de vigilância sanitária no município de Vitória da Conquista. Entre elas, podemos citar:
• falta de profissionais capacitados em vigilância sanitária;
• atraso da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia em realizar o Curso de Capacitação em Ações Básicas de Vigilância Sanitária;
• falta de assessoria dos órgãos estaduais para a instalação da vigilância sanitária municipal;
• desconhecimento pela clientela, da legislação e normas sanitárias;
• grande número de estabelecimentos sem alvará sanitário.
ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
A equipe inicial da Vigilância Sanitária Municipal estava formada por onze profissionais de nível médio, que já atuavam na fiscalização, acrescidas da contratação de cinco técnicos de nível superior. No começo das atividades, em setembro de 1998, fez-se a primeira capacitação para todos os funcionários do setor, técnicos de nível superior e nível médio (incluindo auxiliares administrativos e motoristas).
Este treinamento introdutório foi realizado pela própria Secretaria Municipal de Saúde, e teve como principais objetivos trabalhar a relação interpessoal da equipe, a relação com a clientela, os princípios do Sistema Único de Saúde, e noções sobre vigilância sanitária. Em dezembro de 1998 um técnico do município participou do primeiro Curso de Capacitação em Vigilância Sanitária realizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (DI V I S A).
Em março de1999 o município organizou, com apoio da DIVISA, um Curso de Capacitação em Ações Básicas de Vigilância Sanitária, para equipe a da vigilância municipal. Dez vagas foram colocadas a disposição de outros municípios (Anagé e Barra do Choça) e órgãos como a Comissão de Defesa do Consumidor (CONDECON), Secretaria de Serviços Públicos e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). Com a habilitação do município em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde (outubro de 1999) houve a necessidade de ampliação da equipe. Foram contratados mais seis técnicos de nível superior e dois auxiliares administrativos. Para o desenvolvimento das ações de média complexidade, os técnicos da vigilância sanitária são capacitados em serviço, com realização de reuniões técnicas e acompanhamento das inspeções feitas por técnicos da DIVISA quando vêm ao município atendendo solicitação da coordenação do setor.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Em outubro de 1998 realizou-se um levantamento das condições sanitárias dos estabelecimentos de alimentos e farmacêuticos e deu-se início ao processo educativo da clientela quanto às ações de vigilância sanitária. O levantamento verificou que 95% dos estabelecimentos da área de alimentos e 26% da área de medicamentos funcionavam sem alvará sanitário, ou com alvará vencido, muitos deles com precárias condições sanitárias. Após a primeira capacitação, a Secretaria Municipal de Saúde assumiu a vistoria dos estabelecimentos e a liberação dos alvarás sanitários uma vez que os alvarás de funcionamento dos novos estabelecimentos só seriam liberados junto com o alvará sanitário.
No cadastro repassado pela Regional de Saúde, das 70 drogarias existentes no município, 26% não tinham responsável técnico, e algumas estavam funcionando irregularmente há mais de cinco anos. Em pouco tempo, todas essas farmácias já estavam com responsável técnico e alvará sanitário atualizado.
O ano 2000 foi de consolidação para Vigilância Sanitária Municipal. Instituiu-se o Planejamento Estratégico, a reestruturação da Vigilância Sanitária com ampliação da equipe, aquisição de mais dois automóveis, além da ampliação do espaço físico. Para realização das vistorias foram confeccionados roteiros de inspeção e para facilitar o acesso à legislação sanitária, foi feito a assinatura de um software com a legislação federal, com atualização trimestral.
No planejamento, foram estabelecidas algumas metas para a Vigilância Sanitária de acordo às atividades a serem realizadas:
• Ampliação e capacitação da equipe;
• Reestruturação física e material;
• Informatização;
• Efetivação de ações de baixa e média complexidade;
• Controle de qualidade de produtos;
• Desenvolvimento de atividades educativas junto à comunidade.
Em 2000 foi alcançada a meta de 75% da programação. Apenas dois itens importantes deixaram de ser cumpridos. A capacitação dos técnicos em Processo Administrativo, pela dificuldade em encontrar técnico com experiência nesta área, e a contratação de assessoria para conclusão do Código Sanitário do Município que foi delineado pela equipe da Vigilância Sanitária. Tais atividades já estão sendo desenvolvidas atualmente.
Além das ações programadas, duas campanhas foram iniciadas pela Vigilância Sanitária Municipal: A Campanha de Combate ao Abate Clandestino de Gado Bovino e a Campanha de Controle de Escorpiões, sendo que a última foi iniciada em situação emergencial, em razão do aumento da freqüência de acidentes por escorpiões no município.
Para a capacitação de manipuladores de alimentos é ministrado um treinamento com 16 horas de duração, em que se trata da higiene do ambiente, do alimento, e do pessoal.
A Vigilância Sanitária Municipal realiza todas as ações de acompanhamento e fiscalização nos grandes eventos culturais e artísticos (feiras, shows, micareta etc.) realizados no município, incluindo trabalho com o Centro de Referência em Doença Sexualmente Transmissíveis/ Síndrome de Imunodeficiência Humana (DST/AIDS) em ações de prevenção destes problemas de saúde, e com a Secretaria de Serviços Públicos no tocante a questões de destino do lixo e de estrutura dos estabelecimentos comerciais. Também atua na programação de Feiras de Saúde realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Entre as ações realizadas junto à rede de serviços de saúde cabe ressaltar a análise da qualidade da água empregada nos estabelecimentos que foram investigados.
Quanto à integração a um modelo assistencial com base na proposta de Vigilância à Saúde considera-se que ainda há muito a ser elaborado e construído nesta direção, apesar de já existirem articulações mais estreitas da vigilância sanitária com as ações de vigilância epidemiológica e de controle de endemias e de vigilância à saúde do trabalhador, com as atividades desenvolvidas pelo PSF e Coordenação de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, outras secretarias de governo e instituições atuantes no município.
Atualmente, a vigilância sanitária em Vitória da Conquista, é composta por 2 farmacêuticos, 2 enfermeiros, 3 veterinários, 1 bióloga e 1 profissional de nível superior (Letras) que possui funções administrativas. As principais áreas de abrangência da vigilância são as alimentícias, de medicamentos (farmácias e drogarias e distribuidoras), saneantes (desde mercados a indústrias e drogarias) e laboratórios de análises clínicas. São exercidas atividades educativas (em escolas e universidades), elaboração de relatórios de inspeção e fiscalização, após as inspeções, podem gerar apreensões, notificações, processos administrativos e multas.
As inspeções em farmácias e drogarias e em laboratórios de análises clinicas se dá através de visitas periódicas, onde são realizadas analises em relação às instalações (se está ou não adequada para qualidade do produto), ao armazenamento e dispensação do medicamento (por exemplo, se a ventilação e a iluminação estão suficientes, se os medicamentos estão devidamente armazenados ou se as notificações de receitas encontram-se preenchidas corretamente na forma da Lei), à aplicação de injeção (se existe área apropriada para aplicação de injeções, se possui profissional habilitado ou capacitado para aplicação de injetáveis), e dentre outras, se o responsável técnico está presente, se as áreas externas e internas estão em boas condições físico-estruturais e se possui placa de identificação do estabelecimento conforme legislação vigente.
Antes de abrir uma farmácia ou qualquer outra empresa farmacêutica, deve-se, primeiramente ter um alvará sanitário da vigilância, e em seguida um alvará de funcionamento da prefeitura. O alvará de funcionamento deve ser renovado anualmente, no dia 20 de janeiro, e o alvará sanitário, anualmente, na data em que foi concedido o alvará (por ex. se o alvará de sanitário foi concedido no dia 10 de janeiro de 2009, no dia 10 de janeiro de 2010, o alvará deve ser renovado).
Referências:
- http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/
saude/vigilancia_saude.
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